- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Segundo o que preconiza a COMISSÃO DE ÉTICA constante do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no seu inciso XXII, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.