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Respondida
467262
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
A Constituição brasileira não pode ser emendada
A
na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
B
na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
C
quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
D
na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
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