No Brasil, a definição da alíquota do Imposto de Importação, quando da incidência deste, é feita com base no(a):
Tarifa Aduaneira Brasileira
Preferência Tarifária Regional
Sistema Geral de Preferências (SGP)
Tarifa Externa Comum do Mercosul
Sistema Geral de Preferências Globais (SGPG)
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