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Respondida
1058655
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FADESP
Orgão:
Câm. Capanema-PA
Provas:
Procurador Jurídico
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Isenção
Sobre a isenção tributária, é correto afirmar que estão previstas
A
na Constituição Federal são tipificadas como formas de extinção do crédito tributário.
B
em normas infraconstitucionais são consideradas renúncias de receita pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
em normas infraconstitucionais são consideradas formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
D
em normas infraconstitucionais autônomas e, por isso, políticas financeiras que não precisam de previsão orçamentária.
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