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Respondida
2374684
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Adjunto de Procurador do Ministério Público
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
RPPS na Constituição Federal
Para o servidor que ingressa na data de hoje no serviço público, é correto afirmar-se, de acordo com as regras hoje vigentes, que:
A
a aposentadoria compulsória se dá com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.
B
não há previsão de idade mínima para aposentadoria.
C
a pensão dos seus dependentes corresponderá ao valor integral dos vencimentos do servidor.
D
é permitida a contagem em dobro da licença-prêmio não gozada para fins de tempo de contribuição.
E
os requisitos de idade e de tempo de contribuição são reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
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