3208895
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Provas:
- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Estadual
- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Militar
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
- Competência no Processo Penal
- Notícia-crime e instauração
- Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Um inquérito policial atribuiu a João, policial civil, e a
Paulo, policial militar, a autoria delitiva de determinadas
condutas, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio
(pena de reclusão de 6 a 20 anos), ocultação de cadáver (pena de
reclusão de 1 a 3 anos) e fraude processual (pena de detenção de
3 meses a 2 anos), todos em contexto probatório comum. Houve
clara evidência de que as provas das infrações e de suas
circunstâncias elementares influíram na prova das demais
condutas, e de que os crimes foram praticados no exercício das
atuações policiais de João e de Paulo.
Assinale a opção correta acerca da competência para julgamento dos delitos mencionados na situação hipotética precedente.
Assinale a opção correta acerca da competência para julgamento dos delitos mencionados na situação hipotética precedente.
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