Estabelece a oferta do atendimento educacional especializado no contraturno escolar.

Orienta a atuação de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

Orienta a estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

Veda o atendimento desse público, visto que ele não faz parte do público-alvo da educação especial.

Estabelece que haja identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas e atendimento em sala de recursos multifuncionais.