Magna Concursos
2558109 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-DF
Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.
Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo
 

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