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Respondida
3089704
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
IBFC
Orgão:
IMBEL
Provas:
Advogado Empresarial
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Lei 13.709/2018: LGPD
Disposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
Lei 13.709/2018: LGPD
Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)
No que se refere às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa
incorreta
.
A
O princípio da necessidade se refere à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de abrangência suas dos finalidades, dados com pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados
B
O princípio da finalidade diz respeito à realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades
C
O princípio da qualidade dos dados diz respeito à garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial
D
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos
E
O princípio da adequação se refere à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento
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