Questão 543737

543737 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

Provas:

As limitações da competência tributária estabelecidas na Constituição Federal estão relacionadas nas opções a seguir, EXCETO:

instituir ou majorar tributos estabelecidos em lei.

cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

cobrar imposto sobre os templos de qualquer culto.

cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos.

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