No que diz respeito à aposentadoria dos servidores públicos abrangidos pelo regime próprio de previdência social (RPPS), os ocupantes do cargo de professor têm idade mínima reduzida em cinco anos, em relação às idades decorrentes da aplicação de determinado dispositivo constitucional, desde que comprovem tempo de efetivo exercício em funções de magistério. Assim, essa norma aplica-se aos professores