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Respondida
4188944
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Verbena
Orgão:
Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
Analista de Controle Interno - Direito
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a competência para legislar sobre direito tributário é
A
concorrente entre todos os entes federativos.
B
privativa do ente federativo federal.
C
concorrente entre os entes federativos federal, estadual e distrital.
D
privativa dos entes federativos estadual e distrital.
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