Questão 3803436

3803436 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

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Técnico - Procuradoria
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Bens Públicos

Considerando os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Os bens públicos destinados ao uso comum podem ter sua utilização gratuita ou retribuída, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens dominicais são pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.

Os bens públicos de uso especial podem ser alienados.

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