Magna Concursos
4178822 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Morro Fumaça-SC
Provas:
No regime jurídico dos servidores públicos municipais, o provimento de cargos e o retorno ao serviço público são disciplinados por regras específicas que envolvem atos iniciais, como nomeação e posse, bem como institutos de provimento derivado, como aproveitamento, reintegração, recondução, reversão e readaptação.
Considerando o disposto na Lei nº 1.010/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), assinale a alternativa CORRETA.
 

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