Questão 4160301

4160301 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE

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Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)

A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:

Exclusivamente pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Polícias Militares.

Pelas autoridades relacionadas no art. 7º do Código de Processo Penal Militar (CPPM), como o Ministro da Defesa, os Comandantes das Forças Armadas e de Unidades, entre outros.

Pelos Comandantes de Unidade, Oficiais e Praças, conforme a hierarquia.

Pelo Ministério Público Militar.

Apenas pelos delegados de polícia judiciária civil.

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