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4196537 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
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Uma pequena empresa de Arquitetura contratou serviços especializados de armazenamento de dados em nuvem para guardar projetos técnicos utilizados em sua atividade profissional. Após sucessivas falhas no sistema e perda de arquivos, a empresa ajuizou ação contra a prestadora do serviço, invocando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fornecedora alegou que o CDC não se aplica ao caso, pois o serviço foi contratado para utilização na atividade econômica da empresa contratante, razão pela qual ela não seria destinatária final do serviço.

Considerando a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
 

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Juiz Leigo

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