Magna Concursos
4169825 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 217, estabelece o dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não formais. De acordo com o parágrafo 3º desse artigo, a respeito da relação estabelecida entre poder público e lazer, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas