Questão 3680231

3680231 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Princípios Orçamentários

Conforme a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos, assinale a alternativa correta sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA):

A LOA deve ser elaborada com base nas diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas não precisa seguir as prioridades do Plano Plurianual (PPA).

A LOA deve incluir apenas as despesas obrigatórias do governo, não sendo necessário prever as despesas discricionárias.

A LOA pode ser alterada durante sua execução sem necessidade de aprovação legislativa, permitindo ao Executivo modificar livremente os valores das despesas.

A elaboração da LOA pode ser feita sem a participação da sociedade civil, já que é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.

A LOA é um instrumento que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

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