A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 65/2025 disciplina sobre o uso de veículo oficial. Segundo
esse documento, o veículo oficial tem como objetivo servir aos vereadores e aos servidores, nos atos de representação
do poder legislativo. Sobre essa normativa, analise as afirmativas a seguir:
I- O veículo oficial dever ser conduzido por servidor do quadro de pessoal, investido no quadro de motorista.
II- Compete ao setor didático manter organizado o registro da documentação de utilização do veículo.
III- As multas aplicadas, em decorrência da má conservação do veículo, são de responsabilidade do legislativo municipal.
IV- A liberação do veículo oficial obedece à ordem alfabética dos requerimentos, salvo em caso de urgência devidamente comprovada.
V- É vedado o uso de veículo oficial em benefício público ou de terceiros.
Estão CORRETAS as afirmativas
I- O veículo oficial dever ser conduzido por servidor do quadro de pessoal, investido no quadro de motorista.
II- Compete ao setor didático manter organizado o registro da documentação de utilização do veículo.
III- As multas aplicadas, em decorrência da má conservação do veículo, são de responsabilidade do legislativo municipal.
IV- A liberação do veículo oficial obedece à ordem alfabética dos requerimentos, salvo em caso de urgência devidamente comprovada.
V- É vedado o uso de veículo oficial em benefício público ou de terceiros.
Estão CORRETAS as afirmativas
