Magna Concursos
3674329 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Araucária-PR
Um município instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, cuja cobrança ocorre anualmente. O Auditor Fiscal foi designado para verificar o momento exato em que o fato gerador dessa taxa ocorre. A respeito deste tema, com base no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a interpretação do fato gerador.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal do Município

49 Questões