Com base na Lei nº 13.639/2018 e nas Resoluções nº 141/2021, nº 206/2022 e no Regimento Interno do CRT-ES, julgue os itens a seguir.
Em uma situação de emergência técnica, o profissional ficará isento da multa de 300% por falta de termo de responsabilidade técnica (TRT), desde que providencie a regularização do documento assim que possível.
