Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
No contexto das Políticas Públicas Educacionais no Brasil, leis e programas federais influenciam a organização curricular e o financiamento do ensino. Analise as afirmações:
I - As diretrizes nacionais orientam parâmetros mínimos de qualidade, mas cada rede pode adaptar-se às realidades locais.
II - A gestão de recursos públicos escolares se restringe ao governo federal, dispensando contrapartidas municipais ou estaduais.
III - O acesso a programas de apoio estudantil depende de articulações entre União, Estados e Municípios.
IV - Normas vigentes proíbem qualquer tipo de monitoramento social da aplicação de políticas, pois tais processos cabem aos técnicos especializados.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: