Magna Concursos
4157812 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
Provas:

No contexto das Políticas Públicas Educacionais no Brasil, leis e programas federais influenciam a organização curricular e o financiamento do ensino. Analise as afirmações:

 

I - As diretrizes nacionais orientam parâmetros mínimos de qualidade, mas cada rede pode adaptar-se às realidades locais.

 

II - A gestão de recursos públicos escolares se restringe ao governo federal, dispensando contrapartidas municipais ou estaduais.

 

III - O acesso a programas de apoio estudantil depende de articulações entre União, Estados e Municípios.

 

IV - Normas vigentes proíbem qualquer tipo de monitoramento social da aplicação de políticas, pois tais processos cabem aos técnicos especializados.

 

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

 

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