Questão 4147051

4147051 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Igarapé-MG

Provas:

Nos termos dos arts. 25 e 26 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.

O acesso à informação sigilosa é permitido a qualquer agente público, independentemente de necessidade ou credenciamento.

O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação, para aquele que a obteve, de resguardar o sigilo.

Apenas servidores públicos efetivos estão sujeitos às normas de proteção de informações sigilosas.

O tratamento de informações sigilosas é facultativo aos órgãos públicos, conforme conveniência administrativa.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta