Magna Concursos
4133823 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
Provas:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A suspensão condicional da pena (sursis) é cabível nos casos de crimes e contravenções penais praticados no contexto de violência doméstica, desde que preenchidos os requisitos legais.

PORQUE

II. A suspensão condicional da pena (sursis), em se tratando de instituto benéfico aos interesses do acusado, é de aplicação obrigatória, não podendo o réu recusá-la, devendo o juiz da execução, uma vez preenchidos os requisitos legais, aplicá-la a qualquer momento.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

 

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