Questão 4159446

4159446 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

Provas:

Considerando a Lei nº 11.340/2006, compete à equipe de atendimento multidisciplinar:

Fornecer serviço de psicoterapia à vítima e seus familiares com espaço clínico adequado.

Criar centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Criar centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.

Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares.

Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

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