Questão 3898072

3898072 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM

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LegislaçãoNormas Educacionais dos Estados

O Capítulo VII da Constituição do Amazonas, dispõe sobre a educação, cultura e desporto.
Qual das seguintes alternativas apresenta uma das incumbências do Conselho Estadual de Educação, estabelecidas no Art. 202?

Recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Aprovar os planos de aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

Implantar programas de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal docente e técnico-administrativo.

Ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Promover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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