Magna Concursos
4159639 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI
Provas:

Quanto à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas abaixo:

 

I - O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não disponham de meios suficientes para cumprir a obrigação;

 

II - Sendo da própria atividade o risco de dano, o autor ficará responsável pela indenização civil, independentemente da aferição de culpa;

 

III - O juízo cível poderá discutir a questão independentemente do juízo criminal, não cabendo questionar sobre a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal;

 

IV - Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz reduzirá para beneficiar o réu, a indenização.

 

Neste caso, analise a alternativa CORRETA:

 

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