4194042
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mato Leitão-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mato Leitão-RS
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Sabe-se que a apuração do tempo de serviço
será feita em dias, os quais serão convertidos em anos,
considerados estes como período de 365 dias. Alem das
ausências ao serviço previstas no Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, são considerados como
de efetivo exercício os afastamentos em virtude do que
consta em quantos dos seguintes itens?
I. Atuação em Tribunal do Júri e outros serviços obrigatórios por lei;
II. Penalidade de suspensão, quando convertida em multa e, no caso de provimento de pedido de reconsideração, recurso ou revisão;
III. Licença à gestante e adotante e a sua prorrogação.
I. Atuação em Tribunal do Júri e outros serviços obrigatórios por lei;
II. Penalidade de suspensão, quando convertida em multa e, no caso de provimento de pedido de reconsideração, recurso ou revisão;
III. Licença à gestante e adotante e a sua prorrogação.
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