Magna Concursos
4106549 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Provas:

Julgue os seguintes itens, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).

I Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

II Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

III O trabalho infantil é permitido a adolescentes a partir de 14 anos de idade, em qualquer atividade.

Assinale a opção correta.

 

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