A Lei nº 9.394/1996 estabelece a finalidade da
Educação Infantil no ordenamento educacional
brasileiro, definindo sua função no conjunto da
Educação Básica e delimitando a natureza da atuação
institucional voltada às crianças de até cinco anos de
idade.
Considerando a estrutura normativa da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os fundamentos legais que definem a finalidade da Educação Infantil, analise as assertivas abaixo e, em seguida, identifique a alternativa CORRETA.
I. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, configurando ação educativa institucional que se articula às experiências formativas vividas no âmbito familiar e comunitário.
II. A definição legal da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica estabelece sua função de preparação progressiva para as etapas posteriores da escolarização, estruturando suas práticas em função da aquisição sistemática de competências escolares formais.
III. A atuação institucional da Educação Infantil possui caráter complementar à ação da família e da comunidade, não implicando substituição das responsabilidades sociais primárias relativas ao cuidado e à formação da criança.
IV. A finalidade legal atribuída à Educação Infantil delimita seu campo de atuação pedagógica ao desenvolvimento de capacidades individuais da criança, não abrangendo dimensões relacionais, culturais ou sociais da experiência formativa.
Considerando a estrutura normativa da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os fundamentos legais que definem a finalidade da Educação Infantil, analise as assertivas abaixo e, em seguida, identifique a alternativa CORRETA.
I. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, configurando ação educativa institucional que se articula às experiências formativas vividas no âmbito familiar e comunitário.
II. A definição legal da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica estabelece sua função de preparação progressiva para as etapas posteriores da escolarização, estruturando suas práticas em função da aquisição sistemática de competências escolares formais.
III. A atuação institucional da Educação Infantil possui caráter complementar à ação da família e da comunidade, não implicando substituição das responsabilidades sociais primárias relativas ao cuidado e à formação da criança.
IV. A finalidade legal atribuída à Educação Infantil delimita seu campo de atuação pedagógica ao desenvolvimento de capacidades individuais da criança, não abrangendo dimensões relacionais, culturais ou sociais da experiência formativa.
