Magna Concursos
3764819 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
Provas:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Tem-se que o planejamento municipal deve observar instrumentos de política urbana, além de outros previstos na lei do Estatuto da Cidade. Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos desses instrumentos? I. Zoneamento sanitário; Il. Plano de mobilidade urbana; III. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; IV. Plano Diretor.

 

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