Questão 4133809

4133809 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC

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Defensor Público
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Proteção Contratual do Consumidor

Sobre a revisão contratual no âmbito do CDC, assinale a alternativa correta.

Tendo adotado expressamente a Teoria da Lesão, o CDC exige a demonstração da desproporcionalidade das prestações e da premente necessidade do consumidor ao contratar.

O CDC traz teorias que dizem com os vícios congênitos, não trazendo suporte em relação aos vícios supervenientes que afetam o equilíbrio contratual.

É possível a revisão judicial de contratos de empréstimo bancário novados, por terem sido objeto de repactuações derivadas de renegociações financeiras.

A aplicação da Teoria da Quebra da Base Objetiva exige a demonstração de desproporção que esteja fora da álea comum do contrato e do benefício exagerado da outra parte.

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