- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
- Serviços Públicos
A respeito da prestação de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A concessão administrativa é o contrato de prestação
de serviços públicos que envolve adicionalmente
à
tarifa
cobrada dos usuários contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.