- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Agente Comunitário de Saúde (ACS), no exercício de suas atribuições, deve compreender os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o princípio da universalidade estabelece que: