Questão 3776803

3776803 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

Provas:

Advogado - Municipal
Provas ×

Organização dos PoderesPoder Legislativo

A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.

O Tribunal de Contas da União é órgão do Congresso Nacional, integrando-se ao Poder Legislativo.

No Brasil adotou-se o sistema de controle externo que tem por base os Tribunais de Contas, o que contrasta com o modelo das Controladorias ou Auditorias-Gerais.

Os Tribunais de Contas são diretamente subordinados ao Poder Legislativo, de forma que o exercício de suas competências está sujeito à revisão pelo parlamento.

De acordo com o expresso na Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União desempenha exclusivamente três funções: consultiva, fiscalizatória e sancionatória.

A determinação de qual é o Tribunal de Contas competente para exercer a fiscalização é feita considerando-se a natureza do ente federado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado - Municipal

50 Questões

Provas

Advogado - Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta