Magna Concursos
4215424 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP
Provas:
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. A respeito dos projetos de loteamento previstos na Lei Complementar no 437/2024, pode-se afirmar que
 

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