Magna Concursos
3869535 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Antônio Carlos-SC
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Uma empresa de mineração pretende expandir suas operações em uma nova área, que abrange um ecossistema sensível. De acordo com a legislação brasileira, a empresa deve submeter-se ao processo de licenciamento ambiental. Qual é a primeira etapa essencial deste processo e o que ela implica?
 

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