3869535
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Antônio Carlos-SC
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Antônio Carlos-SC
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Uma empresa de mineração pretende expandir suas
operações em uma nova área, que abrange um
ecossistema sensível. De acordo com a legislação
brasileira, a empresa deve submeter-se ao processo de
licenciamento ambiental. Qual é a primeira etapa
essencial deste processo e o que ela implica?