1785168 Ano: 2002
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

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Consultor Legislativo - Pronunciamentos
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Filosofia do Direito

Enunciado 1785168-1

A partir dos dois fragmentos do texto III, julgue os itens que se seguem, relativos ao Direito.

A primeira frase do fragmento I parece incorrer em grave equívoco, pois seu autor se esquece das sociedades ágrafas, que, dada essa característica, prescindem do registro escrito de suas normas.

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1785167 Ano: 2002
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

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Consultor Legislativo - Pronunciamentos
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Filosofia do Direito

Enunciado 1785167-1

A partir dos dois fragmentos do texto III, julgue os itens que se seguem, relativos ao Direito.

Filosófica e doutrinariamente, o fragmento II afasta-se frontalmente das teses defendidas pelo autor do fragmento I, especialmente quando afirma a precedência do Direito sobre a norma jurídica.

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1475801 Ano: 2002
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FUNDEC
Orgão: TJ-MG

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Técnico Judiciário - Revisor
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Técnico Judiciário - Serviço Social
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Filosofia do DireitoFilosofia e Ciência

"Compete ao direito entrosar as normas jurídicas, de modo a reduzi-las a uni-dades lógicas, evitando assim as contradições de uma ordem jurídica." No período, o termo direito é empregado com o sentido de:

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639027 Ano: 2002
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Filosofia do DireitoDireito, Moral e Justiça

Assinale a opção correta.

A

Fiel aos postulados do positivismo jurídico Stammler considera o Direito posto como um Direito "formado", constituído por proposições jurídicas que estabelecem desde logo a decisão de casos futuros.

B

Stammler considera o Direito "formado" em todos os tempos apenas uma parte maior ou menor do Direito no seu conjunto e afirma ser uma "inaceitável suposição" a de que toda a lacuna do Direito formado pode ser preenchida através de uma solução por analogia.

C

Quando a lei remete a decisão do juiz para a "boa-fé", os "bons costumes", a sua "apreciação equitativa" ou princípios de orientação semelhantes, ele deve, segundo Stammler, extrair cogentemente, do Direito formado, as proposições jurídicas que o levem a uma decisão.

D

Conforme as "diretrizes metódicas na operação de uma fundamental escolha", tem o juiz, segundo Stammler, indicações suficientes, sendo-lhe vedado "descobrir por outra via uma resposta para as questões não apreendidas" pelo Direito formado.

E

Stammler refere-se também a um Direito "não formado" que ele considera como impropriamente Direito.

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593219 Ano: 2002
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Juspositivismo e Jusnaturalismo

Assinale a opção correta.

A

Para a Teoria Pura do Direito o que interessa é a especificidade lógica e a autonomia metodológica da Filosofia do Direito.

B

Kelsen opõe-se, categoricamente, à ligação da ciência do Direito com a Ética, vinculando-a à metafísica jurídica.

C

Para Kelsen as normas da Moral são, como as do Direito, normas positivas; mas enquanto o Direito é uma ordem coativa, a
Moral é uma ordem positiva sem caráter cogente.

D

Como teoria radicalmente realista, a Teoria Pura do Direito opera mediante juízos de valor sobre o Direito positivo.

E

Uma norma jurídica, acentua Kelsen, vale porque tem um determinado conteúdo, que a legitima em última instância, como seu pressuposto fundamental.

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591123 Ano: 2002
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Filosofia do DireitoDireito, Moral e Justiça

Assinale a opção correta.

A

Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas.

B

A norma ética estrutura-se como um juízo de fato, o que significa que ela estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada, avalorativamente, lícita ou ilícita.

C

A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de imperatividade.

D

Tendo por objeto decisões e atos humanos, a norma ética perde validade quando ocorre a sua violação.

E

Toda norma ética expressa um juízo de valor, portanto, diferentemente da norma jurídica, é destituída de sanção.

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569207 Ano: 2002
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Filosofia do DireitoDireito, Moral e Justiça

Assinale a opção correta.

A

Conforme o princípio de plenitude da ordem jurídica positiva, o ordenamento jurídico encontra, por definição, no sistema legal, as soluções para as questões que afetam as relações jurídicas.

B

O sistema das leis ou das normas legais é fundamental na estrutura do Direito ocidental contemporâneo, sendo com ele incompatível o conceito de lacunas da lei.

C

Para Miguel Reale a Teoria Geral do Direito e a Filosofia do Direito se confundem por ser aquela, como esta, um estudo que por inteiro se desenvolve ao nível das diversas formas de conhecimento positivo do Direito, cujos conceitos e formas lógicas ela visa a determinar de maneira global e sistemática.

D

A analogia não se reduz a mero processo lógico-formal, inserindo-se, ao contrário, no processo axiológico ou teleológico do sistema normativo.

E

O termo "aplicação do direito" designa a forma de realização do Direito pelo homem comum; o juiz, mesmo como membro do Poder Judiciário, aplica o Direito porque age nessa condição, isto é, como homem comum.

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1926641 Ano: 2000
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Juspositivismo e Jusnaturalismo

À "Teoria Pura do Direito" o que interessa é a especificidade lógica e a autonomia metodológica da ciência do Direito. Assim, segundo Kelsen o que ela quer é

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1926640 Ano: 2000
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Juspositivismo e Jusnaturalismo

Por "norma fundamental" segundo Kelsen entende-se:

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1926639 Ano: 2000
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Hermenêutica Jurídica

O enunciado norteador da atividade jurisdicional, segundo o qual "o juiz não pode deixar de julgar sob o pretexto de silêncio, obscuridade ou insuficiência da lei" deriva de fundamento hermenêutico contido no princípio