“Art. 2º. O PRONASCI destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas”. Essa é a destinação do PRONASCI conforme Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e suas alterações posteriores.

Dentre as alternativas abaixo, marque a que não contém Diretrizes do Pronasci:

Quanto ao uso de dispositivo elétrico incapacitante (DEI), conhecido como “pistola elétrica”, instrumento de menor potencial ofensivo, analisar os itens abaixo:
I. A mira deve ser feita preferencialmente na cabeça ou pescoço, evitando-se grandes áreas musculares.
II. Seu uso é contraindicado em locais onde exista risco de explosão devido à presença de inflamáveis, como em postos de combustíveis.
III. É especialmente indicada para conter distúrbios civis quando as pessoas estão aglomeradas em grupo.
Está(ão) CORRETO(S):

Na defesa pessoal é importante saber em que parte do corpo desferir golpes, pensando na gravidade das lesões que serão geradas. A imagem abaixo ilustra alguns pontos:


Em quais desses pontos os danos ocasionados por golpes são de alto risco, devendo o agente de segurança evitar ou somente usar em situações de legítima defesa que justifiquem a opção?

A tonfa tem sido adotada por diversas forças de segurança pública em todo o mundo devido à sua eficiência no controle do oponente. As imagens abaixo ilustram o uso da tonfa em algumas situações:


Considerando-se as técnicas de defesa difundidas pela literatura, qual(is) imagem(ns) ilustra(m) a(s) situação(ões) em que o uso da tonfa foi aplicado de forma indevida?

Considerando-se a teoria do uso progressivo da força, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O nível de força a ser utilizado é o que se adequar melhor às circunstâncias dos riscos encontrados. O nível mais extremo de força estabelecido na literatura é a violência, com o uso da força bruta, sendo um ato discricionário do agente.
(_) O agente poderá usar a força no exercício das suas atividades, porém, para tanto, é necessário que ele ou outra pessoa seja atacado primeiro.
(_) Em alguns casos, a mera presença física do agente uniformizado pode ser o bastante para conter um crime ou ainda prevenir um futuro crime, bem como evitar ações de pessoas mal-intencionadas.

Para avaliar a necessidade do uso da força por agentes de segurança pública, busca-se enquadrar a ação dentro de alguns princípios essenciais. Considerando-se alguns desses princípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Princípio da Conveniência: o uso da força é a primeira medida a ser adotada e é indispensável em qualquer ação; quanto maior o nível da força empregada, melhores serão os resultados.
(_) Princípio da Legalidade: o uso da força somente poderá ser utilizado para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.
(_) Princípio da Necessidade: o nível da força utilizado pelo agente deve ser sempre superior à gravidade da ameaça representada a fim de neutralizá-la.

De acordo com o ordenamento legal, artigo 3º da Lei Federal 13022/14, existem competências específicas a serem observadas na atuação do integrante da instituição de segurança pública municipal. Concomitantemente, existem princípios mínimos que norteiam o desempenho das funções do guarda, o que é o caso:

O guarda municipal exerce uma função determinante para garantir a segurança do patrimônio e dos cidadãos do município. É um requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal ter:

A guarda municipal pode atuar em qualquer município em que for estabelecida, independente do quantitativo populacional. O ato normativo previsto em lei para criar o órgão é: