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Julgue os itens subseqüentes, acerca do conceito, da função e das características da perícia como prova judicial.
A prova pericial só é cabível quando o fato a ser provado exigir conhecimentos especiais de natureza técnica ou científica, sendo imprópria para a demonstração da existência de fatos que podem ser conhecidos e descritos pelas pessoas por meio de sua experiência social ordinária.
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Julgue os itens subseqüentes, acerca do conceito, da função e das características da perícia como prova judicial.
A prova pericial, como espécie do gênero prova judicial, caracteriza-se por sua submissão ao princípio da persuasão racional, o que leva à vedação de que o juiz indefira a realização de uma perícia, sob o argumento de sua desnecessidade.
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Julgue os itens subseqüentes, acerca do conceito, da função e das características da perícia como prova judicial.
Quando o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, inspeciona pessoas ou coisas a fim de esclarecer fato que interesse à decisão do processo judicial, está realizando também uma perícia judicial.
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Julgue os itens subseqüentes, acerca do conceito, da função e das características da perícia como prova judicial.
A perícia é a prova destinada a levar ao juiz elementos instrutórios sobre algum fato que dependa de conhecimentos especiais de ordem técnica ou científica.
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A respeito dos requisitos pessoais e profissionais para o exercício do cargo de perito, julgue os itens subseqüentes.
Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria acerca da qual deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.
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Acerca dos prazos processuais relacionados às perícias, julgue os itens a seguir.
O assistente técnico deve ser indicado no prazo de cinco dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito; no mesmo prazo, devem ser apresentados os quesitos. O nãocumprimento dos prazos mencionados gera a perda do direito de nomeação de assistentes técnicos e de apresentação dos quesitos.
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Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se seguem.
O perito e os assistentes técnicos devem assinar, em dia, hora e lugar designados pelo juiz, o termo de compromisso de cumprimento do encargo que lhes foi atribuído.
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De acordo com a Lei Ordinária de Campo Largo nº 1670, de 03 de abril de 2003, assinale a alternativa correta sobre a Guarda Municipal.
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Considerando a Lei Ordinária de Campo Largo nº 1670, de 03 de abril de 2003, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições da Guarda Municipal.
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De acordo com a Lei Ordinária de Campo Largo nº1670, de 03 de abril de 2003, qual o tipo de norma que deve regulamentar o funcionamento da Guarda Municipal?
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