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Qual princípio, nos termos do art.6º do Estatuto da Guarda Municipal de Marabá, rege todos os graus da hierarquia da GM, conforme o disposto na Lei Municipal n.0 17.361/09 e em seu regulamento?
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No caso de indenização à Fazenda Pública, por prejuízo causado na modalidade dolosa, o integrante da GM será obrigado a repor:
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A utilização da força pelos aplicadores da lei só é legítima quando é aplicada obedecendo a princípios, sendo eles:
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Pelo ato de quem serão determinados os uniformes, continências, honras, sinais de respeito, protocolo e cerimonial da Guarda Municipal de Marabá?
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As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Prefeito, quando se tratar de demissão ou rescisão contratual, destituição de cargo em comissão ou de função pública, cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
II - pelo Secretário Municipal de Segurança Institucional, quando se tratar de suspensão de integrante da Guarda Municipal por mais de 30 {trinta) dias ou multa equivalente;
III - pelo Superintendente da Guarda Municipal de Marabá, quando se tratar de suspensão por até 30 {trinta) dias ou multa equivalente, e nos casos de advertência e de repreensão.
Marque a alternativa CORRETA conforme a leitura dos itens anteriores:
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Para concessão de licença, considera-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, relacionado com o exercício das atribuições específicas de seu cargo. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:
l- decorrente de agressão física sofrida, e não provocada, pelo integrante da GM no exerci cio de suas atribuições;
II- sofrido no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa;
III- sofrido no percurso para o local de refeição ou de volta dele, no intervalo do trabalho.
Analise os itens anteriores e marque a alternativa CORRETA:
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Marque a alternativa que defina corretamente a "Supervisão" prevista no art.3º do Estatuto da Guarda Municipal de Marabá:
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Tendo por base o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.366/80), assinale a alternativa que NÃO apresenta uma pena disciplinar.
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"O sucesso do trabalho policial depende da credibilidade e da boa imagem que a instituição em relação à população” . Paulo Sérgio Pinheiro – Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Baseado nessa afirmação, qual afirmativa é CORRETA:
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As denúncias de irregularidades, formuladas por escrito ou reduzidas a termo, serão objeto de investigação, observado o seguinte:
I - quando o fato narrado não configurar infração disciplinar, a denúncia será arquivada;
II - a denúncia desacompanhada de elemento de instrução impede a abertura de apuração sumária ou de sindicância.
Assinale a alternativa CORRETA:
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