A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas ineficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.

No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.


As fontes de recursos federais para o financiamento de programas e ações na rede de atenção à saúde da pessoa privada de liberdade, conforme previsão da PNAISP, são garantidas pelos Ministérios da Saúde e da Justiça por intermédio dos Fundos Nacionais de Saúde e de Segurança Pública, respectivamente.

No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.


Os beneficiários da PNAISP, no sistema prisional brasileiro, são os presos provisórios ou sentenciados, os internados em medida de segurança, os egressos e os adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação.

No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.



Entre os critérios para a qualificação de município à PNAISP incluem-se a adesão do estado a que pertença o município, a existência de população privada de liberdade em seu território, a formalização e assinatura do termo de adesão municipal e a elaboração de plano de ação municipal para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade.

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.


Para a execução do PEESP, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com entes da administração pública, consórcios públicos ou entidades privadas.

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.


Por determinação legal, o PEESP deverá contemplar a educação básica, na modalidade de educação de jovens e adultos; a educação profissional e tecnológica; e a educação superior.

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.


Entre as diretrizes do PEESP está o estímulo à formulação de políticas de atendimento educacional às crianças que estejam em estabelecimento penal devido à prisão de suas mães.

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.


9 O PEESP será elaborado pela União e executado pelos estados e pelo Distrito Federal, sendo obrigatória a adesão dos municípios a esse plano.

Julgue o item que se segue, relativos à assistência a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.

O serviço de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei contará com a justiça criminal, no transporte sanitário e na escolta para atendimento; no acesso a informações referentes à pessoa a ser atendida; no acesso a unidades prisionais e estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico; e no cuidado adequado conforme os projetos terapêuticos singulares elaborados.

Julgue o item que se segue, relativos à assistência a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.

Constitui dever do grupo condutor estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional a elaboração de estratégia estadual para a atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.