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( ) Entende-se em Legítima Defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou eminente, a direito seu ou de outrem. ( ) Estrito Cumprimento do Dever Legal consiste na realização de um fato típico, por força de desempenho de uma obrigação imposta por lei, nos exatos limites dessa obrigação. ( ) Exercício Regular de Direito é uma ação típica praticada por um indivíduo, não sendo considerada um ilícito. ( ) Estado de Necessidade acontece quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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1. O Módulo Detentos foi projetado com foco no operador Agente Penitenciário de Plantão e apresenta diversas opções do cotidiano e para o cadastramento do preso. 2. Ao ingressar no Sistema Prisional, o preso deverá ser identificado por meio do Sistema de Identificação Penal. 3. No i-PEN todo o preso recebe um único número de matrícula, que o acompanhará por toda a sua vida carcerária em todas as unidades do Estado de Santa Catarina. 4. O preso recebe um número o qual servirá como base para localizar e agilizar tarefas do sistema, além de diminuir a possibilidade de erros de nomes similares ou idênticos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A segurança pública é uma questão nacional que preocupa vários setores da sociedade brasileira. Em 12 de junho de 2018, foi publicada a Lei nº 13.675, que criou o SUSP (Sistema Único de Segurança Público) e a PNSPDS (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social).
Assinale as afirmações a seguir quanto aos objetivos da PNSPDS estabelecidos por essa lei.
I - Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis.
II - Fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.
III - Estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares.
IV - Incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços.
V - Fomentar estudos, pesquisas e publicações sobre a política de enfrentamento às drogas e de redução de danos relacionados aos seus usuários e aos grupos sociais com os quais convivem.
Assinale a alternativa correta.
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São aspectos do policiamento comunitário, exceto:
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São princípios da abordagem policial, exceto:
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Considerando que Modalidades do Policiamento Ostensivo são modos peculiares de execução do policiamento ostensivo. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
PRIMEIRA COLUNA
I - Patrulhamento
II - Permanência.
III–Diligência
IV–Escolta
SEGUNDA COLUNA
( ) - É a atividade predominantemente estática, executada pelo policial militar, isolado ou não, em local de risco ou posto fixo, dentro do módulo, preferencialmente contando com possibilidade de comunicação.
( ) - É a atividade de policiamento ostensivo destinada à custódia de pessoas ou bens, em deslocamento.
( ) - É a atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou, mesmo, de emprego de força.
( ) - É a atividade de busca e apreensão de objetos e (ou) busca e captura de pessoas em flagrante delito ou mediante mandado judicial.
Marque a opção CORRETA de cima para baixo.
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