A parte do território constituída do solo e do subsolo em qualquer profundidade, situada dentro das fronteiras do Estado, é denominado domínio terrestre.

São vedados, na faixa de fronteira, o estabelecimento ou a exploração de indústrias, mesmo as que interessem à segurança nacional, sem o consentimento do Conselho de Segurança Nacional.

As medidas adotadas durante a decretação de mobilização nacional incluem a intervenção nos fatores de produção públicos e privados e a convocação de civis e militares por ato do Poder Executivo, autorizado ou referendado pelo Congresso Nacional.

São apenas duas as condições para que a pessoa jurídica possa ser considerada Empresa Estratégica de Defesa (EED): estar credenciada no Ministério da Defesa e ter como finalidade a condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, modernização ou manutenção de produto estratégico de defesa (PED) no país.

No que diz respeito a pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de material bélico que compõe os produtos e sistemas de defesa, julgue o item a seguir.

No Brasil, o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) é aplicado à EED como forma de incentivo federal à área estratégica de defesa.

Ao incorporar a Crimeia ao seu território praticamente sem resistência ucraniana, aproveitando-se da divisão vigente na população local e das limitações orçamentarias enfrentadas pelos EUA e pela União Europeia, a Rússia redefiniu sua posição geopolítica no contexto europeu, assegurando o acesso às bases navais de Sebastopol, no mar Cáspio.

Recentemente, a ONU decidiu mudar sua estratégia de atuação na República Democrática do Congo, tendo empregado uma brigada de intervenção que redefiniu o perfil da Missão de Estabilização da ONU no país, mediante o uso da força para combater grupos rebeldes como o M-23 e reestruturar o equilíbrio entre os países da região.

Julgue o item que se segue, concernentes a problemas atuais de segurança internacional e regional.

À medida que se prolonga, o conflito na Síria evidencia a incapacidade do Conselho de Segurança da ONU de agir decisivamente e ameaça espalhar instabilidade pela região. Além disso, por ter provocado dezenas de milhares de mortes, feito milhões de refugiados e acarretado incontáveis deslocados internos, esse conflito é considerado um desastre humanitário de grande proporção.

Composto pelos comandantes das três Forças Armadas, pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Conselho Militar de Defesa possui, entre suas atribuições, a de assessorar o comandante supremo quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz.