Composto pelos comandantes das três Forças Armadas, pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Conselho Militar de Defesa possui, entre suas atribuições, a de assessorar o comandante supremo quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz.

Entre as atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa estão a coordenação das atividades das secretarias, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e do Departamento do Programa Calha Norte, que lhe são subordinados.

À Comissão Mista da Indústria de Defesa incumbe emitir parecer e propor ao ministro de Estado da Defesa as classificações dos produtos de defesa que devam ser objeto do regime especial de compras, de contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.

Desde a criação do Ministério da Defesa, coube ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas conceber, coordenar e realizar, em articulação com a ABIN, operações e exercícios que envolvam o emprego da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.

À Secretaria de Organização Institucional compete, entre outras atribuições, alocar, quando solicitados, os meios de comando e controle necessários às ações de defesa civil e propor normas e acompanhar as representações militares brasileiras no exterior.

Por ocasião do reinício das hostilidades entre Equador e Peru atinentes à disputa do vale do Cenepa, o Brasil coordenou uma intervenção conjunta com Argentina, Chile e Estados Unidos da América (EUA), países-garantes do Protocolo de 1942, contribuindo para a solução definitiva do contencioso mediante a assinatura dos Acordos de Paz de Brasília.

Para assegurar a defesa comum da África, em sua Declaração Solene sobre uma Política Africana Comum de Defesa e Segurança, os Estados-membros da União Africana consideram a necessidade de trabalhar com base em uma definição de defesa que abranja aspectos relacionados com a proteção dos valores sociais, políticos, culturais e econômicos dos povos africanos e dos seus tradicionais modos de vida.

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca estabelece que o órgão de consulta deve reunir-se imediatamente para deliberar acerca das medidas a serem tomadas em auxílio a Estado-parte alvo de atos de agressão que, embora não se configurem como ataques armados, ameacem a inviolabilidade ou a integridade de seu território, de sua soberania ou de sua independência.

Para responder aos atentados de 11 de setembro de 2001, mas sem abrir espaço à atuação estadunidense na região, ainda na primeira década do presente século, a Rússia e vários países da Ásia Central firmaram o Tratado de Segurança Coletiva, visando promover a cooperação militar no combate a ameaças terroristas. Posteriormente, esse tratado deu origem a uma organização estruturada com o status de observador conferido pelo Conselho de Segurança da ONU.

Julgue o item a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

O Fórum Regional da ASEAN, criado no início dos anos 80 do século passado com o objetivo de construir uma aliança de defesa capaz de equilibrar as pressões vindas da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e do projeto estadunidense conhecido como Guerra nas Estrelas, atualizou-se, após o fim da Guerra Fria, de modo a incorporar objetivos de segurança mais relacionados com a boa governança e com a promoção da democracia.