“Rito de tramitação e regularização oportunizado a imóveis com características específicas de risco e complexidade, no qual o uso de autodeclaração e fiscalização posterior possibilitam maior facilidade na obtenção dos atestados emitidos pelo CBMSC.” Segundo a Instrução Normativa 01, este texto é a definição de qual processo?

Segundo a Instrução Normativa n.º 01, qual é a definição de ocupação mista?

Para imóveis, a aplicação das Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI), nos casos descritos no caput do art. 1º, do Decreto n.º 1.908, de 09/05/2022, será feita da seguinte forma:

Para os processos simplificados, a concessão dos documentos de que tratam os incisos I e II, do caput do art. 3º, do Decreto 1.908/2022, será realizada mediante entrega de:

Verificada a regularidade de um imóvel perante as Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI), o CBMSC concederá:

I- Atestado para construção, reforma ou ampliação de imóveis.

II- Atestado para habite-se.

III- Atestado para funcionamento.

IV- Atestado de regularização para funcionamento de imóveis em processo de regularização.

Marque a alternativa verdadeira referente aos itens.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta. O Decreto n.º 1.908, de 9 de maio de 2022, regulamenta a Lei n.º 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção, segurança contra incêndio, pânico e estabelece outras providências. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se atividades econômicas de risco baixo, aquelas com reduzida possibilidade de danos às pessoas, ao patrimônio ou ao meio ambiente, sendo exercidas:

I- Por empreendedor em área não edificada e transitória, como ambulantes, carrinhos de lanches em geral, food trucks, barracas itinerantes, trios elétricos, carros alegóricos e similares.

II- Por empreendedor em área não edificada (ambulante), mas que possua ponto fixo durante determinado período do dia ou da noite e que faça uso de estruturas de tendas ou toldos como área de apoio com até 60 m² (sessenta metros quadrados).

III- Em torres de transmissão, estações de antena ou de serviço que não sejam locais de trabalho fixo e que não possuam características de local habitável.

Quando, no painel de um automóvel, a luz de emergência representada pela imagem acender e permanecer acesa pode indicar problemas com:

https://autoagora.com.br/significado-das-luzes-do-painel-acesas-em-um-carro/

Em relação a local/recinto alfandegado privado ou de uso misto não administrado pela Codesp, com plano de segurança do ISPS-Code aprovado pelo órgão competente, estabelecendo que o acesso às suas instalações seja por “Portões próprios”, é correto afirmar que o controle de acesso deverá ser exercido

Acerca da prestação de serviços a navios atracados ou fundeados no Porto de Santos, é correto afirmar:

Na radiocomunicação, o uso do código Q é amplamente empregado. Como exemplo de uso correto, um guarda portuário, desejando informar interferência e solicitar que a outra parte transmita mais devagar, deve dizer: