A cooperação jurídica internacional, outrora relegada apenas a situações eventuais e excepcionais, passou a ser uma realidade na República Federativa do Brasil.

À luz dos dispositivos normativos do estatuto processual civil brasileiro que regem a cooperação jurídica internacional por intermédio do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.

No ano de 2015, o Tratado de Marraquexe, cujo escopo é facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, foi aprovado em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos membros.

Dessarte, no âmbito da hierarquia das normas no ordenamento jurídico interno, o supracitado tratado possui status de

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a afirmativa correta.

O Sr. Cañedo Gonzalez Castelán exerce atualmente a função de agente diplomático na Embaixada do México no Brasil.

A respeito da situação hipotética apresentada, com base no que dispõe a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, bem como levando-se em consideração os limites de sua imunidade à jurisdição do Estado Brasileiro, é correto afirmar que gozará de imunidade

A Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que o número de refugiados que deixaram a Ucrânia devido à invasão russa ultrapassou a marca de 4 milhões. A maioria absoluta, com estimativa de 90% do total, é formada por mulheres, crianças e idosos, uma vez que homens entre 18 e 60 anos não podem deixar o país. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) informa que 4.019.287 pessoas fugiram da Ucrânia desde o início da guerra. ]]Segundo as estatísticas, o país que recebeu o maior número de refugiados da Ucrânia é a:

O Brasil tem uma das maiores reservas de urânio do mundo e é um dos países que mais produz esse minério. Além disso, é reconhecido internacionalmente como um usuário pacífico da tecnologia nuclear e conta com alta expertise na área da energia. Em busca de consolidar o Programa Nuclear Brasileiro (PNB), o governo vem investindo no estabelecimento de um Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), cujo objetivo é:

A "Política Nacional de Defesa" reconhece que o Brasil carece de maiores investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação. Uma forma de lidar com isso e fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvimento do setor de defesa tem sido investir na parceria entre Governo, Universidade e Indústria. Tal modelo é conhecido na literatura como:

No livro "Geopolítica do Brasil", o general Golbery do Couto e Silva defendia o princípio de que o Brasil deveria adotar uma estratégia em relação ao seu perímetro continental e à fronteira com a Argentina, baseada em:

Desde os anos 1990, as Nações Unidas reconheceram que "novas ameaças", não necessariamente militares, têm a capacidade de cruzar fronteiras e colocar em risco a integridade dos países. Por terem caráter transnacional, essas "novas ameaças" passaram a representar desafios à segurança nacional. Apesar de a América do Sul ser considerada uma das regiões mais estáveis, também está sujeita a esses riscos. Considerando as subdivisões regionais apresentadas no mapa a seguir, a porção que mais oferece risco ao Brasil é:

Uma das preocupações centrais do Brasil na sua Estratégia de Defesa Nacional é com a região considerada seu entorno estratégico, que engloba: