Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Entre as penas disciplinares que podem ser aplicadas pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, inclui-se, por exemplo, a advertência confidencial, feita em aviso reservado.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

As decisões do Conselho Federal que envolverem cassação de mandato de conselheiro são insuscetíveis de recurso, cabendo ao interessado ingressar nas vias judiciárias.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Recebida a denúncia sobre infração praticada, o presidente do Conselho, se julgar necessário, imediatamente mandará investigar os fatos incriminados, por intermédio do seu serviço de fiscalização ou, se considerar provada a infração, mandará lavrar o auto respectivo.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Na hipótese de o profissional infrator não ser encontrado para receber a cópia do auto de infração, o processo ficará suspenso até que ele seja localizado.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Os processos para a apuração de falta funcional praticada por cirurgião-dentista somente serão iniciados por provocação de fiscal do Conselho, não podendo os conselheiros atuarem de ofício.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

É inelegível para a função de delegado-eleitor e do seu suplente o cirurgião-dentista que presidir a assembleia em que eles forem eleitos.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais serão eleitos por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos no seu quadro, em eleição que deverá realizar-se, pelo menos, 60 dias antes do término do mandato dos conselheiros em exercício.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

O profissional mais votado nas eleições para membro do Conselho Regional de Odontologia será declarado presidente do Conselho.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Os membros da diretoria do Conselho Federal de Odontologia poderão ser substituídos por deliberação de dois terços de votos do conselho dos delegados regionais.

Conforme as resoluções do Conselho Federal de Odontologia, julgue o item seguinte.

É vedada a realização de atividades por técnicos em saúde bucal em clínicas de radiologia odontológica, ainda que sob supervisão.