A Resolução Conama nº 430 determina que os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos na Resolução, resguardadas outras exigências cabíveis. Qual alternativa representa os padrões estabelecidos na referida Resolução referente a: pH, temperatura, óleos minerais e óleos vegetais e gorduras animais?

A Resolução Conama nº 430 determina as condições e padrões para efluentes de sistemas de tratamentos de esgotos sanitários. Sobre as condições de lançamento de efluentes, a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) 5 dias, 20°C, deve ser:

O gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde tem o objetivo de definir medidas de segurança e saúde para o trabalhador, garantir a integridade física do pessoal direta e indiretamente envolvido, e a preservação do meio ambiente, de modo a minimizar os riscos qualitativa e quantitativamente, reduzindo os resíduos perigosos e cumprindo a legislação referente à saúde e ao meio ambiente, bem como atender o disposto na Resolução RDC nº 222/2018, e Resolução Conama nº 358/2005. Os RSS são classificados em função dos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, conforme Anexo I da RDC nº 222/2018. Em qual grupo são classificados, segundo a RDC nº 222/2018, os resíduos gerados em serviços de saúde, como lâmpadas fluorescentes e LED, pilhas, baterias, frascos de vidro em geral com resíduos de medicamentos, embalagens vazias de pomadas e medicamentos?

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Qual é o órgão consultivo e deliberativo da Política Nacional do Meio Ambiente?

A eliminação nos rios ou no mar de águas aquecidas pelo processo de aquecimento de caldeiras e reservatórios industriais ou de usinas nucleares é a principal causa do fenômeno da poluição térmica.

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, essenciais à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Em relação a esse contexto, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação à análise de coliformes em resíduos domésticos tratados, é incorreta a alternativa:

A etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, que consiste na aquisição e interpretação de dados em área contaminada sob investigação, a fim de entender a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e a identificação dos cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso, é denominada:

Dentre as sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas, está a proibição de contratar com a administração pública por até . As penas de suspensão e cancelamento de registro, licença ou autorização; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais e perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito terão prazo de vigência de até .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Constatada a infração ambiental, uma das medidas administrativas que o agente autuante pode adotar é a demolição. Sobre essa medida, analise as assertivas a seguir:

I. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.
II. A demolição poderá ser feita pelo agente autuante, por quem este autorizar ou pelo próprio infrator.
III. As despesas para a realização da demolição correrão às custas do infrator. IV. A demolição não será realizada em edificações residenciais.

Quais estão corretas?