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Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.
As lesões contusas na vulva e no ânus podem ser de diversos tipos, tais como escoriações, feridas, equimoses e hematomas. Um exemplo de lesão de ocorrência típica na mucosa do ânus é a denominada rágade.
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Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.
A frequência da distribuição dos locais das lesões encontradas na região vulvar provocadas por instrumento contundente, no caso de violência sexual, é classificada, das mais comuns para as mais raras, na seguinte ordem: lábios maiores, região periuretral, períneo, vagina, cérvix, fossa navicular, hímen, lábios menores e forquilha posterior.
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Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.
Quando não ocorrem os necessários relaxamento e lubrificação fisiológicos dos órgãos sexuais femininos nos atos sexuais, que são reflexo da volição, é comum a presença de lesões contusas na região vulvar. Portanto, em casos de lesões vulvares compatíveis, haverá forte indício de que o ato sexual não foi consentido.
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Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.
Na espécie humana, o pseudo-hermafroditismo é encontrado exclusivamente em indivíduos que apresentam glândulas genitais de um só sexo (testículo ou ovário), mas que, em suas vias genitais externas, exibem, no todo ou em parte, conformação semelhante à do sexo oposto ao correspondente à glândula genital de que é portador.
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Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.
Na espécie humana, não existe o hermafroditismo verdadeiro, que consiste na presença simultânea de gônadas funcionantes dos sexos masculino e feminino.
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Tendo em vista que, na prática médico-legal, constantemente há a necessidade de demonstração pericial da virgindade ou de sua perda, recente ou antiga, julgue os itens subsequentes, acerca de himenologia.
O hímen é formado por uma dobra da mucosa vaginal, sob a forma de um folheto duplo no limite anatômico entre a vagina e a vulva, entremeado por estroma conjuntivo, contendo fibras elásticas e colágenas, inervação e vascularização, constituindo um diafragma geralmente de óstio único e central.
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Tendo em vista que, na prática médico-legal, constantemente há a necessidade de demonstração pericial da virgindade ou de sua perda, recente ou antiga, julgue os itens subsequentes, acerca de himenologia.
Em mulher que não tenha hímen complacente, a única prova material de virgindade é a integridade himenal.
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Tendo em vista que, na prática médico-legal, constantemente há a necessidade de demonstração pericial da virgindade ou de sua perda, recente ou antiga, julgue os itens subsequentes, acerca de himenologia.
A complacência himenal tem caráter relativo, visto que depende do diâmetro do órgão penetrador.
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Tendo em vista que, na prática médico-legal, constantemente há a necessidade de demonstração pericial da virgindade ou de sua perda, recente ou antiga, julgue os itens subsequentes, acerca de himenologia.
O hímen não se refaz naturalmente, isto é, não volta a ter formato de membrana diafragmática após a primeira ruptura. Em caso de ruptura himenal recente, observam-se bordas das lesões sangrantes ou cobertas por material fibrinoso. Após o processo de reparo tecidual, por sua vez, os vestígios de ruptura himenal correspondem à presença de carúnculas mirtiformes, especialmente após partos vaginais.
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Com relação à exclusão de paternidade, julgue o próximo item.
A semelhança física com os genitores deixou de ser utilizada como critério para a decisão jurídica acerca de paternidade.
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